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using defalts layout Há até mesmo países em que o tribunal castiga os pais que insistem na "palmada educativa". Nesses países o Estado e os tribunais exercem uma actividade pedagógica junto dos pais e familiares que, por falta de educação ou formação, aplicam castigos físicos às crianças.

É nesses países mais avançados que nos habituámos a reconhecer uma série de características que faz deles "mais civilizados".

Em Portugal o Supremo Tribunal de Justiça considerou como “lícito” e “aceitável” o comportamento da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais acusada de aplicar maus tratos a vários jovens.

A responsável em questão foi indiciada por aplicar vários “correctivos físicos” às crianças, nomeadamente dar palmadas e estaladas, além de as encerrar em quartos escuros quando se recusavam a comer, tendo também amarrado, pelo menos duas vezes, os pés e as mãos de um menor à cama para evitar que este acordasse os restantes utentes do lar e “para não perturbar o seu descanso matinal”.

O Supremo Tribunal de Justiça considerou estes actos "lícitos" e "aceitáveis".

Já lá vão os tempos em que as palavras de um juiz eram consideradas de uma sensatez inquestionável. Senão bem podíamos usar como referência o termo empregue por outro digníssimo representante da classe e dizer que esta merda assim não vai lá...


António J. Ribeiro