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Jorge Eurico



Quando a FRELIMO é dona da justiça...

O Tribunal Judicial Distrital de Muecate, província de Nampula (Norte de Moçambique), condenou Aiuba Assane, mecânico de profissão, a quatro meses de prisão por alegada difamação do administrador local, Adelino Fábrica, ao defender na presença de “terceiras pessoas não identificadas” a retirada do mesmo por “ser indesejável”.

Mas, com que Direito é que Aiuba Assane ousa difamar um administrador a pretexto de o mesmo ser indesejável? Só pode ser alguém que desconhece que, no conceito da Ciência Política, há uma diferença entre Povo e Cidadão.

Sucede, pois, que Aiuba Assane sempre foi povo, ainda por cima mecânico. Há dias resolveu, inopinadamente, envergar o casaco da Liberdade de Expressão, manifestando a sua opinião enquanto (putativo) cidadão, contribuinte, eleitor e (não) consumidor. Lixou-se por isso. Resultado: cadeia com ele.

A condenação de Aiuba Assane, que inclui uma sanção pecuniária num cúmulo de 4100 meticais, está a ser alvo de criticas no distrito, porque é vista como demonstração de abuso de poder e prepotência por parte do administrador de Muecate, província de Nampula, e das instituições judiciais do país.

O distrito pode criticar quanto quiser e como quiser. Mas a verdade é que o abuso de poder e a prepotência são as principais divisas dos membros do partido no poder em Moçambique e de todos aqueles que dirigem instituições públicas naquele país lusófono.

Antes da condenação pelo Tribunal, o réu terá sido detido por ordens do administrador, após ser convocado para o gabinete deste, para onde se dirigira convencido que ia receber um crédito que havia solicitado à administração, no âmbito de uma verba que o Governo moçambicano aloca aos distritos.

“Quando lá cheguei, o administrador começou por me dizer que eu andava a falar mal dele e que tinha conhecimento disso. Que eu devia dizer o nome das outras pessoas, pois se assim não fosse poderia mandar prender-me”, contou Aiuna Assane.

Todo mundo sabe que, em Moçambique, basta ser da FRELIMO para substituir os magistrados, quer sejam judiciais ou do Ministério Público. Por isso não admira nada que Adelino Fábrica tenha mandado deter arbitrariamente Aiuba Assane.

Por isso não admira que o Poder Judiciário, em Moçambique, dependa do Governo… da FRELIMO.

jorgeeurico@noticiaslusofonas.com
26.03.2010



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