As Notícias do Mundo Lusófono
Tudo sobre o Mundo Lusófono Votar à página principal
Última Hora:


em


» Angola
» Brasil

» Cabo Verde
» Guiné-Bissau
» Moçambique
» Portugal
» S. Tomé e Príncipe
» Timor Lorosae
» Comunidades
» CPLP

 
Informação Empresarial



 » Manchete
» Opinião
» Entrevistas
» Comunicados
» Coluna do Leitor
» Bocas Lusófonas
» Lusófias


Venha tomar um cafezinho connoscoConversas
no
Café Luso


» Classificados
» Meteorologia
» Postais Virtuais
» Correio

» Índice de Negócios





Comunicados
AJPD lança obra intitulada «A REGULAÇÃO DO REGIME DE INCOMPATIBILIDADE DOS JUÍZE

Nótulas para a Reflexão da Problemática do exercício da função de Juiz em cumulação com outras funções DA AUTORIA DE ANTÓNIO JOSÉ VENTURA, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ANFITEATRO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLAPELAS 17 H30.

O livro é eminentemente académico científico está dividido em 3 partes: Na primeira parte busca-se a compreensão dos princípios da separação de poderes e de funções, e da independência dos juízes, depois do conceito e da natureza do regime de incompatibilidade. Na segunda parte, aborda-se o regime de incompatibilidade dos juízes no ordenamento jurídico angolano e na doutrina jurídica. Em seguida, apresentamos, resumidamente, o regime jurídico de incompatibilidade dos juízes, previsto nas propostas apresentadas pelos partidos políticos com assento parlamentar no processo que conduziu à elaboração e aprovação da Constituição da República de Angola, nos projectos A, B e C, e uma proposta do que nós entendemos que poderia ser o estatuto dos juízes na Constituição da República de Angola. Para a elaboração das nossas propostas, inspirámo-nos nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura, de 1985, recomendados pelas Nações Unidas, e nas melhores doutrinas do Direito Constitucional Judiciário. No fim, faz-se uma análise jurídico-legal e doutrinal da situação dos juízes angolanos chamados a exercer funções na Comissão Nacional Eleitoral em 2008, finalizando com a reflexão, in concreto, do caso particular do juiz Caetano de Sousa, Presidente da CNE e Vice-Presidente do Tribunal Supremo. Na terceira parte, apresenta-se alguns subsídios sobre a regulação do regime de incompatibilidade dos Juízes no Direito comparado, concretamente no Direito de Portugal, no de São Tomé, no de Cabo Verde e no Direito de Moçambique, com base no método da micro-comparação. O acto de lançamento será aberto a todos interessados: estudantes, convidados, representantes de organizações da sociedade, deputados, governantes e membros de partidos políticos. E o conteúdo do livro é pertinente nos dias de hoje pelo facto de a Assembleia Nacional pretender aprovar a proposta de Lei Eleitoral que prevê novamente a designação de um magistrado judicial como Presidente da CNE. Quais serão as consequências jurídicas deste facto? A resposta poderá ser encontrada no referido livro. BREVE BIOGRAFIA ANTÓNIO JOSÉ VENTURA, advogado estagiário, é licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola. A sua actividade está ligada à promoção, divulgação e protecção dos Direitos Humanos em Angola, tendo participado, por várias vezes, da organização e coordenação de seminários, conferências nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos, processo constituinte e Sociedade Civil e participação política em Angola. É membro fundador e actual Presidente de Direcção da Associação Justiça, Paz e Democracia, na qual exerceu também as funções de Secretário Administrativo e de Director Executivo. Em 2010, publicou o livro « Da independência do Poder Judicial em Angola, subsídio para sua compreensão».
Voltar

Ver Arquivo

Participe na Lista de discussão sobre a Lusofonia
Copyright © 2002 Notícias Lusófonas | Sobre Nós | Anunciar | Contacte-nos |
design e programação