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Guiné-Bissau: Militares e oposição assinam acordo
- 19-Apr-2012 - 17:53


Segundo o porta-voz do auto-intitulado Comando Militar e um designado porta-voz de forças políticas de Oposição foi negociado e assinado, ontem, um acordo de transição político-militar de dois anos, no fim dos quais, o poder transitaria para os civis.



Chamaram ao dito um \"acordo para a estabilização e manutenção da ordem constitucional\".

À partida tudo indicaria ser um gesto de compromisso interessante e de bom senso. À partida, só que…

Os dirigentes depostos continuam presos ou escondidos e acossados sem direitos alguns.

Sabe-se que a Cruz Vermelha Internacional terá visitado, também ontem, os dois mais altos dignitários políticos da Guiné-Bissau, tendo-os entregues roupas, medicamentos e artigos de higiene. Mas eles continuam detidos…

Os ditos partidos da Oposição, onde se inclui o PRS cujo presidente, Koumba Yalá, esteve, ainda há dois dias, rejeitar o Golpe (?!), aceitam que a actual Constituição seja só “parcialmente respeitada” e que a “Assembleia seja \"declara extinta\" pelo Comando Militar bem assim confirme a destituição do Presidente interino e do Governo, e saliente que os partidos políticos declaram manter a organização do poder judicial, civil e militar e manter a chefia militar vigente”.

Segundo o comunicado lido pelo porta-voz dos oposicionistas no fim dos dois anos de transição haverá eleições simultâneas das presidenciais e legislativas, com base num recenseamento biométrico e de raiz e com a participação de eleitores guineenses na diáspora.

Se bem nos recordamos esta não é a primeira vez que existe um Golpe de Estado efectivo ou frustrado na Guiné-Bissau.

Tal como das outras vezes, também a vontade castrense e dos políticos oposicionistas em ver o País caminhar para a Democracia e estabilidade política com os militares confinados nos quartéis tem sido a prerrogativa dos Golpes.

E quais têm sido os resultados?

Golpes seguidos Putschs e Golpes!

E qual tem sido as movimentações dos militares? Mudanças sistemáticas dos trajectos entre os aquartelamentos e os palácios governamentais, Ou seja, nuca se ficam pelos quartéis!

A tão referida eventual carta de Carlos Gomes Júnior à ONU e a tão propalada conversa do embaixador angolano em Bissau, junto dos militares guineenses, parecem confirmar, inequivocamente, as suas pertinentes dúvidas e, porque não dizer, certezas!

Face a estes habituais desenvolvimentos que garantias têm os políticos Bissau-guineenses que agora será de vez o definitivo aquartelamento dos militares?

Penso que ninguém de bom senso e de boa memória acreditará nisso! Tal como o anúncio de um produto de limpeza, a História não engana!
A solução para a Guiné-Bissau passa por adoptar um sistema como o da Costa Rica!

Ou seja, desmilitarizar e acabar com os militares no País e adoptar uma boa polícia de protecção territorial criada de raiz e com uma sustentada vertente democratizadora.

É certo que esta perspectiva foi uma das razões para o Golpe, já que o tal documento de Gomes Júnior, o eventual documento secreto que o Comando Militar tanto evoca – pensemos que será este – preveria a destituição do comando castrense e das forças militares guineenses e a sua substituição por uma força de intervenção legitimada através de um mandato do Conselho de Segurança e Paz da União Africana.

Interessante que hoje estará a ser discutida no Conselho de Segurança da ONU essa eventual ideia sob auspícios de Portugal em nome da CPLP e, talvez, com o beneplácito da União Africana – que já suspendeu, preventivamente a Guiné-Bissau – e, talvez, da CEDEAO.

Talvez, porque, não é líquido que não haja uma clara mãozinha francófona, face ao xenofobismo linguístico quer dos militares quer de uma certa classe política guineense face à CPLP.

O que, em boa verdade, até se compreende…

O certo é que Angola, em primeiro lugar, e a CPLP em seguida, estão a perder a face na disputa pela primazia política na Guiné-Bissau.

Enquanto isso, os guineenses continuam sem gozar de uma Paz política e democrática no País!





Eugénio Costa Almeida

*Investigador do CEA-IUL (ISCTE)

elcalmeida@gmail.com

http://elcalmeida.net




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