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Jorge Eurico



Brasil: ONU quer fim de polícia-bandida!
- 13-Jun-2012 - 19:30

O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu, segundo a agência EFE, recentemente ao Brasil maiores esforços para combater a actividade dos «esquadrões da morte» e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar (PM), acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Se o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu, fê-lo (digo eu) em boa hora, doutro modo seremos obrigados a concluir que o «Congo Democrático do Outro lado do Atlântico» deixou de ser um Estado de Direito democrático por ter uma polícia-bandida, no caso a PM.

O pedido é, na verdade, uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram no final do pretérito mês como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do «sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais».

Era suposto, possível e desejável as execuções extrajudiciais (já) não fazerem (e creio que, formalmente não mais faça) parte do estatuto jurídico-político do Brasil. Isso acontecia no tempo da ditadura.

Contudo, se tal ainda acontece nos tempos que correm, é porque o Brasil (ainda) não é um Estado de Direito de facto.

Se tal ainda acontece, é porque os tribunais e juízes brasileiros não têm (para desconsolo do Conselho de Direitos Humanos da ONU) serventia nenhuma.

É por essas (e outras, claro está!) que agentes da Polícia Militar (PM) não hesitam em dar no «focinho» de inermes cidadãos, executar barbara e friamente juíze(a)s, jornalistas e activistas de Direitos Humanos.

Por isso é que na última reunião do Conselho de Direitos Huamnos da ONU, a Coreia do Sul acusou o Brasil de ter «esquadrões da morte»….

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