A Autoridade de Inspecção e Fiscalização das Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares (AIFAESA) de Timor-Leste registou irregularidades em 220 operadores económicos entre os meses de Janeiro e Abril deste ano.
“Até agora, inspecionámos um total de 484 estabelecimentos, abrangendo as áreas do turismo, indústria e comércio. Desses, 220 foram alvo de infracções ou sanções, por praticarem irregularidades alimentares e não alimentares”, afirmou à Lusa a inspectora-geral da AIFAESA, Odete Viegas.
A responsável salientou ainda que as coimas aplicadas àqueles estabelecimentos comerciais resultaram numa receita total superior a 50 mil dólares (44 mil euros) para os cofres do Estado.
Aquele montante foi pago por supermercados, restaurantes, padarias e pastelarias devido a produtos alimentares deteriorados e produtos fora de prazo.
Em 2024, a AIFAESA arrecadou 58 mil dólares (51 mil euros) para o Estado, provenientes de quatro mil estabelecimentos que cometeram irregularidades.
Odete Viegas da Costa lamentou a atitude de alguns responsáveis de operadores económicos que, frequentemente, recusam cooperar com a AIFAESA, especialmente quando se trata de divulgar acções de fiscalização.
“Infelizmente, quando enviamos convites para reuniões ou acções conjuntas, muitas vezes são apenas os funcionários que aparecem, sem a presença dos gerentes ou responsáveis. A realidade é que quando detectamos alguma irregularidade e encerramos os estabelecimentos, esses responsáveis questionam depois as decisões, como se não tivessem conhecimento de nada”, criticou a responsável.
A AIFAESA apelou também ao Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE), ao Ministério do Comércio e Indústria, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, para que não emitam automaticamente licenças a operadores económicos sem primeiro efectuarem uma verificação adequada no terreno.
Como exemplo, referiu o encerramento recente de uma empresa dedicada à produção de sumos, por não cumprir todos os requisitos legais.
Por isso, a AIFAESA insiste que as instituições que emitem licenças devem certificar-se de que os operadores estão realmente em condições de desenvolver a sua actividade.
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