O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, afirmou hoje que o Ministério Público deve actuar com base na lei e não de forma sectária, especialmente em relação ao sector político.
“O Ministério Público deve pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento do princípio da legalidade, evitando que processos prescrevam por inacção e abstendo-se de promover a julgamento casos cuja absolvição seja previsível desde o início”, disse José Ramos-Horta.
O chefe de Estado falava na cerimónia de tomada de posse do quinto procurador-geral da República do país, Nelson de Carvalho, nomeado segunda-feira por decreto presidencial e que substituiu no cargo Afonso Lopes.
Para o chefe de Estado, a judicialização não pode “estabelecer raízes em Timor-Leste” e o Ministério Público deve actuar com base nos “princípios da legalidade, objectividade, isenção e respeito à lei”.
“Nesse sentido, não é admissível que atue de forma sectária, especialmente em relação aos sectores políticos, com perseguições de carácter político a quaisquer sectores”, defendeu o Presidente.
Ramos-Horta considerou também que aquela instituição não deve ter uma “actuação incoerente”, exigindo zelo e rigor para uma punição exacerbada para “determinadas personalidades políticas”, enquanto para outras “dispensa-se tratamento leniente que beira a impunidade”.
Na intervenção, o Presidente salientou que o Ministério Público deve também orientar-se por uma “perspectiva humanista”, nomeadamente na protecção das mulheres, crianças, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Num discurso proferido antes da intervenção de José Ramos-Horta, o novo procurador-geral da República afirmou que tudo fará para “exercer o cargo com o mais elevado sentido de serviço público”.
Nelson de Carvalho apelou ao Governo para reforçar os recursos humanos do Ministério Público nos vários níveis, bem como para a necessidade de aprovar a legislação necessária para melhorar as carreiras dos funcionários daquela instituição.
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