O Procurador-Geral da República (PGR) de São Tomé e Príncipe, Kelve Nobre de Carvalho, anunciou hoje à Lusa, em Lisboa, que, no âmbito da investigação “Operação Pensionista” existe a possibilidade de serem apreendidos “mais bens desviados” da Segurança Social.
A “Operação Pensionista” investiga o desvio de cerca de quatro milhões de euros de créditos da Segurança Social são-tomense.
Para o representante do Ministério Público (MP) são-tomense, esta “foi uma fraude muito grande” e um desvio de fundos que, na realidade do país, têm uma avolumada importância.
Segundo explicou à Lusa, a Justiça são-tomense está a trabalhar de forma conjunta – nomeadamente o MP com outros organismos do Estado – “no controlo e auditoria do caso”.
“Acreditamos que, à partida, possamos ainda fazer algumas outras apreensões de alguns bens desviados, mas a investigação ainda continua”, referiu, citando ainda que o MP português e a polícia judiciária portuguesa estão a auxiliar o país africano na investigação.
Questionado sobre a situação do pacote legislativo referente à reforma da Justiça são-tomense – em que cinco dos seis diplomas foram vetados em Outubro pelo Presidente, Carlos Vila Nova, que alegou imprecisões e normas que não estão conforme a Constituição – respondeu que alguns decretos estão ainda a ser trabalhados pela ministra da Justiça, Vera Cravid, que é também a ministra dos Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher.
“O pacote legislativo encontra-se, nesse momento, alguns [decretos] na Assembleia, outros [decretos] voltaram para o Governo, porque havia pontos que à partida precisavam de algum consenso de todos os órgãos de soberania. Está a decorrer um trabalho conjunto, para laminar aqueles pontos que poderiam, de alguma forma geral, dar algum desentendimento. Esse trabalho está a ser feito pela senhora ministra Vera Cravid”, contextualizou o procurador.
Kelve Nobre de Carvalho encontrou-se esta manhã, na Procuradoria-Geral da República Portuguesa, em Lisboa, com o PGR português, Amadeu Guerra, para uma “reunião de cortesia”.
O representante são-tomense considerou ainda que existe uma relação umbilical com Portugal, “não só na parte da capacitação, da formação, mas também no âmbito da própria investigação criminal”.
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