A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende recuperar, em 30 dias, 2.814 milhões de meticais (37 milhões de euros) em impostos e multas não pagos de 2008 a 2024, sob risco de penhora.
Num edital publicado hoje, a AT indica que “correm éditos de 30 dias” a partir desta terça-feira, citando os 418 executados mencionados “em parte incerta” para realizarem o pagamento das importâncias indicadas.
Para além de impor o pagamento dos juros de mora das custas dos autos movidos pela fazenda nacional, o documento, assinado pelo primeiro juízo privativo das execuções fiscais, cita a obrigatoriedade do pagamento “sob pena de penhora” nos termos da lei.
As cobranças são referentes a dívidas aduaneiras, Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), Imposto do Valor Acrescentado (IVA), multa aduaneira, Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Imposto de Superfície e multas diversas.
Na lista dessas 418 entidades notificadas publicamente, só a Startimes Media Company Lda, empresa de televisão digital de um grupo multinacional, representa 530 milhões de meticais (sete milhões de euros) de uma dívida aduaneira referente ao ano de 2015.
O valor em causa corresponde a mais de 20% da dívida total que a AT procura recuperar nas empresas e pessoas singulares no país.
A Startimes foi associada no passado, pela imprensa local e organizações da sociedade civil, à família do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, que esteve no poder entre 2005 a 2015.
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