O Presidente do Brasil, Lula da Silva, qualificou hoje de “medida arbitrária e completamente sem fundamento” o anúncio pelo secretário de Estado norte-americano de retirar vistos de entrada nos EUA a membros do Supremo Tribunal Federal do país.
Numa nota oficial, Lula manifestou solidariedade para com os membros do Supremo Tribunal Federal cujos vistos foram suspensos pelos Estados Unidos, no âmbito do braço-de-ferro que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mantém com o Brasil para rejeitar o processo que enfrenta o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
Para Lula da Silva, a “interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e viola os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações” e disse que nenhuma intimidação comprometerá a missão da Justiça brasileira.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é actuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o presidente brasileiro.
Esta sexta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na rede social X que os vistos de Alexandre de Moraes, seus familiares directos e “seus aliados” no Supremo Tribunal serão revogados, por considerar que o ex-presidente Jair Bolsonaro está a ser vítima de “caça às bruxas”.
A decisão surgiu depois de, no âmbito do processo judicial contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022, o juiz Alexandre de Moraes ter emitido várias medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de pulseira electrónica, a proibição de usar redes sociais e a obrigação de permanecer em casa durante a noite e aos fins de semana. O ex-presidente também não pode comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro nem com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
As sanções dos Estados Unidos contra juízes do Supremo Tribunal Federal juntam-se à ameaça de Trump de impor tarifas de 50% sobre todas as exportações brasileiras. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem dado a entender que a imposição de tarifas também se relaciona com o processo judicial contra Bolsonaro no Brasil.
Bolsonaro partilhou nas redes sociais uma carta que lhe foi enviada por Trump em que este reitera os ataques ao sistema judicial brasileiro.
“Tenho visto o tratamento terrível que está a receber pelas mãos de um sistema injusto voltado contra si. Esse julgamento deve acabar imediatamente!”, escreveu o Presidente norte-americano.
O republicano demonstrou “sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar os opositores políticos e acabe com esse regime ridículo de censura”.
Bolsonaro tem em curso um processo por suposta tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o actual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste processo, o procurador-geral do Brasil pede a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de sete antigos colaboradores por tentativa de golpe de Estado contra o actual Presidente, Lula da Silva. A pena pode variar entre 12 e 40 anos de prisão.
Após as alegações finais da acusação, os arguidos têm agora um prazo para apresentarem a sua posição.
Só então o julgamento entrará na sua fase final e estará pronto para a sentença, que o próprio tribunal prevê que ocorra em Setembro ou Outubro.
Além do processo contra estes oito arguidos, acusados de serem os líderes da conspiração golpista, aguardam julgamento outros cerca de 30 suspeitos.
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