O Governo moçambicano pediu hoje um “basta” aos casos de “justiça pelas próprias mãos”, após o linchamento de um agente da polícia na sequência da morte a tiro de uma criança em Maputo.
“Nós queremos apelar a um comportamento mais humano, de uma cidadania mais responsável. Temos de (…) procurar perceber as razões e evitar, efectivamente, agressões, porque já basta de problemas”, disse Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo moçambicano, durante uma conferência de imprensa, em Maputo.
Quatro agentes da polícia moçambicana alegadamente mataram, na segunda-feira, a tiro, uma criança de 12 anos, em Bobole, província de Maputo, sul do país, durante uma perseguição, usando um carro particular, à viatura em que o menor seguia com os seus pais para a província de Manica, no centro de Moçambique, provocando revolta popular, num caso que culminou com linchamento de um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM).
Segundo o governante, que repudiou a atitude da polícia e da população, uma “má actuação” não pode ser resolvida com outra “indevida”, associando, entretanto, os incidentes a “uma ferida muito grande” resultante das manifestações pós-eleitorais.
“Esta responsabilidade não é só do Governo, é responsabilidade de cada um de nós, para repudiar a prática e a realização deste tipo de justiça, inclusive justiça privada, justiça por próprias mãos (…) porque não é o caminho mais correto”, acrescentou Impissa, garantindo que os agentes envolvidos no caso “estão a ter um tratamento específico dentro da corporação”.
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique disse também, esta quinta-feira, que a morte da criança e o linchamento do polícia em Maputo são “resquícios” das manifestações pós-eleitorais, considerando a situação de direitos humanos complicada no país.
Em declarações aos jornalistas, à margem de um evento público em Maputo, o bastonário criticou a actuação da polícia e dos populares, além de sugerir uma investigação para apurar responsabilidades.
A polícia moçambicana avançou, na segunda-feira, que foi instaurado um processo disciplinar contra os agentes “com vista à sua expulsão”, enquanto decorrem outras diligências para a responsabilização criminal dos polícias envolvidos no baleamento mortal da criança.
O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique lamentou as mortes da criança e do agente da corporação e pediu que a sociedade moçambicana não se paute pela justiça “pelas próprias mãos, independentemente das circunstâncias”.
O ministro da Justiça moçambicano admitiu quarta-feira a possibilidade de ter havido excesso de zelo ou desvio de comportamento na operação policial, garantindo a responsabilização dos envolvidos.
Também a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) moçambicana disse quarta-feira que a morte a tiro de uma criança por polícias demonstra uma grave violação dos direitos fundamentais e humanos, condenando também a morte de um dos agentes envolvidos.
Moçambique viveu desde as eleições de 9 de Outubro de 2024 um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, no poder, e empossado como quinto Presidente do país.
Cerca de 400 pessoas morreram em resultado de confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após encontros entre Mondlane e Chapo em 23 de Março e em 20 de Maio, com vista à pacificação do país.
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