Após 60 anos de esforços das Nações Unidas, cerca de 80 ex-colónias alcançaram a independência, mas 17 territórios ainda permanecem sob controle, muitos são pequenas ilhas que enfrentam ameaças climáticas cada vez mais intensas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, pede diálogo inclusivo e participação dos jovens.
Orlando Castro
Folha 8
Desde 1945, mais de 80 ex-colónias, que abrigam cerca de 750 milhões de pessoas, conquistaram a independência. No entanto, 17 Territórios Não Autónomos permanecem na lista da ONU, abrigando quase dois milhões de pessoas.
De acordo com a ONU, os territórios autónomos abrangem desde o Saara Ocidental, em África, até pequenas ilhas no Caribe e no Pacífico. Certamente por uma crónica amnésia selectiva, António Guterres omite um caso que muito bem conhece e que, aliás, envolve o seu país (Portugal): Cabinda.
Na abertura da sessão de 2026 do Comitê Especial sobre Descolonização, C-24, o líder das Nações Unidas, num discurso lido pelo seu chefe de Gabinete, Courtenay Rattray, enfatizou que a descolonização tem sido um objectivo central da Organização “desde os seus primórdios”.
António Guterres disse que o legado do colonialismo “deixou cicatrizes profundas por meio de mecanismos enraizados de exploração económica, bem como na forma de racismo, desigualdade e exclusão persistente dos órgãos de tomada de decisão”.
O C-24 foi estabelecido pela Assembleia Geral em 1961 para monitorar o progresso rumo à concessão da independência a territórios que ainda não alcançaram “plena autonomia”, conforme definido no Capítulo XI da Carta da ONU.
O mandato do órgão deriva da histórica Declaração de 1960 sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais. Muitos dos territórios restantes são pequenas-ilhas que enfrentam ameaças climáticas cada vez mais intensas.
A subida do nível do mar, a erosão costeira e a maior frequência de eventos climáticos extremos estão a danificar casas e infra-estruturas, prejudicando o turismo e a pesca e sobrecarregando recursos públicos já limitados.
Perante esta realidade, o secretário-geral instou o Comitê Especial a colocar “resiliência e adaptação no centro de suas discussões”.
O líder da ONU delineou três prioridades para orientar o restante do processo de descolonização. Primeiro, pediu um diálogo inclusivo entre os Territórios Não Autónomos, as Potências Administradoras, os Estados-membros e todas as partes interessadas, salientando que cada caso deve ser tratado individualmente.
Esses diálogos devem levar em conta a Carta das Nações Unidas, a Declaração de 1960 e as resoluções relevantes da Assembleia Geral.
Em segundo lugar, António Guterres destacou “o papel central” dos jovens, afirmando que “a visão e a liderança da próxima geração são vitais para a construção de um futuro produtivo e inclusivo”.
Em terceiro lugar, destacou a urgência da acção climática, particularmente para os territórios insulares que enfrentam riscos existenciais.
No dia 20 de Abril de 2018 o presidente da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Emmanuel Nzita, apelou à intervenção e “pressão” do secretário-geral da ONU, António Guterres, contra a “ocupação” daquele território por Angola.
Numa carta dirigida a António Guterres, Emmanuel Nzita, que se apresentou igualmente como “chefe do Governo provisório de Cabinda”, recordou que o povo daquele território, actualmente província de Angola limitada a norte pela República do Congo e a sul pela República Democrática do Congo, sem ligação terrestre ao restante território angolano, enfrenta “invasões a propriedades, limitação, de mobilidade e de emprego” e outras violações dos direitos humanos.
“Armas de última geração contra o povo indefeso, desemprego, uma autêntica prisão a céu aberto sob o olhar silencioso da ONU, União Europeia e União Africana”, lê-se numa petição, em forma de carta aberta dirigida ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas.
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC) luta há mais de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, e considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos”.
A FLEC-FAC recorda que a 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.
“Os sucessivos governos de Portugal, que aclamam e saúdam a independência das ex-colónias do ultramar português na Assembleia da República, ao invés da Constituição, fazem ouvidos moucos e olhos cegos ao lento genocídio do povo de Cabinda, hipotecado por causa da sua história e do petróleo, o garante de subsistência às elites de Angola e de Portugal reformadas”, acusa, na mesma carta, Emmanuel Nzita.
Para o líder da FLEC-FAC, que por várias vezes recorda o exemplo da pressão feita à volta da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, o estatuto actual de Cabinda é claro: “somos os últimos órfãos da colonização do ultramar português.”
No apelo à intervenção do secretário-geral da ONU, o líder daquela organização denuncia o “forte aparelho repressivo, com detenções, torturas, mortes de activistas e militares cabindenses, supostamente acusados de actividades nacionalistas contra o ocupante”.
Sublinha que Portugal “tem um papel a desempenhar” neste processo, nomeadamente “reparar o erro cometido contra o povo de Cabinda, que bem conhece a sua história e reúne em si as condições subjectivas e objectivas para definir por si o seu destino”.
“Só a ONU pode pressionar Portugal, tal como o fez no passado recente, no caso de Timor-Leste, ocupado pela Indonésia desde a independência em 1975. Portugal tem a responsabilidade directa da existência de Cabinda, como a sua última colónia em África”, lê-se.
Para Emmanuel Nzita, “será uma vergonha acrescida”, se o actual secretário-geral das Nações Unidas, “português e digno defensor dos direitos humanos”, vier a “posicionar-se ao lado do opressor e da injustiça”. E, por inacção, António Guterres está do lado do opressor, o MPLA.
Sublinhando o apelo para que a ONU “aprove resoluções e possa responsabilizar Portugal e outros implicados” na “dívida histórica para com o povo de Cabinda”, Nzita garante: “O povo de Cabinda tem condições reunidas para, o mais breve possível, implantar na África central um novo estado, que se chamará: República Cabindense.”
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