Introdução: o renascer no Luena
O dia 4 de Abril de 2002 não foi apenas uma data no calendário civil da República de Angola; foi, pode-se dizer, o marco zero da modernidade Angolana.
por: Eugénio da Costa Almeida*
Quando os generais das Forças Armadas Angolanas (General Armando da Cruz Neto (1949-), à época Chefe do Estado-Maior General das FAA) e da UNITA (General Abreu Muengo Ukwachitembo “Kamorteiro” (1959-2022), na altura Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Libertação de Angola – FALA) assinaram o «Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka», na cidade do Luena (província do Moxico) (ou Acordo de Paz de Luena), o País não estava apenas a encerrar um dos conflitos mais longos e fratricidas do continente africano. Estava, na verdade, a assinar um pacto de sobrevivência e de reencontro nacional.
Hoje, ao celebrarmos, em 2026, os 24 anos de Paz Definitiva, procuramos entrar na plena “maioridade” de uma estabilidade que muitos observadores internacionais julgavam impossível de alcançar sem uma forte tutela externa. Esta é a celebração de um País que aprendeu, com dor e resiliência, que o som da artilharia deve ser substituído pelo debate de ideias, e que transformou as trincheiras em alicerces para novas cidades. Angola é hoje um testemunho vivo de que a reconciliação é um acto de vontade política e de amor à Pátria.
I. A Reconstrução Física: (re)unir o que a guerra separou
A primeira década de Paz (2002-2012) foi marcada por um esforço hercúleo de engenharia e logística que definiu a fisionomia do País atual. Angola emergiu do conflito como um País retalhado, onde pontes destruídas e campos minados isolavam províncias inteiras como se fossem ilhas em terra firme. A circulação de pessoas e bens era uma miragem.
A Paz permitiu o lançamento do maior programa de reabilitação de infra-estruturas da África Sub-saariana. A recuperação das estradas nacionais e a reabilitação dos três eixos ferroviários fundamentais, no caso, os Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB), de Luanda e de Moçâmedes, não foram apenas grandes obras públicas; foram actos de soberania e unidade. Unir o litoral ao Leste profundo e o Norte ao Sul permitiu que as famílias se reencontrassem após décadas de separação. O asfalto e o carril serviram como a fonte cicatricial de uma Nação que precisava de se voltar a tocar para se reconhecer como uma só.
II. A transformação social e o dividendo demográfico
Nestes 24 anos, a demografia de Angola alterou-se drasticamente. Em 2026, a maioria absoluta da população Angolana é composta por jovens que nasceram após a assinatura dos Acordos de Paz ou que eram demasiado crianças para terem memória directa do conflito. Estamos, podemos assim o referi-lo, perante a “Geração da Paz”.
Para estes milhões de Angolanos, a Paz não é um favor, mas uma condição natural de existência, o que eleva – e isso se tem verificado – a fasquia das exigências sociais. Durante estas duas décadas, assistimos a uma expansão sem precedentes do sistema de ensino. A descentralização das universidades, que hoje cobrem todas as províncias, permitiu que o conhecimento deixasse de ser um privilégio da capital. Contudo, este crescimento trouxe desafios de (fraca) qualidade e (falta de) empregabilidade. A luta, que antes era pela sobrevivência física sob o fogo cruzado, deslocou-se para a arena da formação técnica, do empreendedorismo digital e da afirmação cultural nas indústrias criativas que hoje projectam Angola no mundo.
III. A Economia: da dependência à urgência da diversificação
O percurso económico de Angola nestes 24 anos foi um autêntico teste de resistência. Se os primeiros anos foram impulsionados pelo elevado preço do crude, que financiou a reconstrução rápida, o ciclo que encerramos, em 2026-2027, é de uma profunda e necessária auto-reflexão.
Angola, e, em particular – honra lhe seja feita – o Presidente José Eduardo dos Santos, compreendeu que a Paz militar precisa de ser alimentada por uma “Paz económica”. A vulnerabilidade aos mercados externos de petróleo forçou o País a olhar para o seu interior. Assistimos a um esforço concertado para revitalizar a agricultura de escala nas terras férteis do Planalto Central, no Bié ou em Malanje. O surgimento de pólos industriais (Pólos de Desenvolvimento Industrial), o incentivo à produção nacional e a aposta no potencial mineiro além dos diamantes, ou da tutelação do petróleo, são o reflexo de um País que percebeu que a verdadeira independência se conquista na auto-suficiência. A estabilidade de mais cerca de um quarto de século foi o que permitiu ao País atrair investimento e integrar-se nas dinâmicas da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA ou AfCFTA) e de ser uma das potências política e económica da África Austral.
IV. A Reconciliação Nacional: o monumento invisível
Talvez o maior triunfo de Angola não seja o que se pode definir de obra visível, como estradas, barragens ou aeroportos, mas sim a reconciliação das mentes. Angola deu ao mundo um exemplo raro de como encerrar uma guerra-civil sem a necessidade de forças de manutenção de Paz da ONU no terreno após o acordo final. Tivémos o que designamos de uma “solução Angolana para um problema Angolano”.
O processo de reintegração dos antigos militares e milicianos na vida civil e nas Forças Armadas únicas (FAA), a consolidação de um parlamento pluri-partidário onde o debate é aceso, mas pacífico, e a crescente vitalidade da sociedade civil mostram que o País escolheu a via institucional. Estes 24 anos provam que o diálogo, embora mais lento e complexo do que a força, continua a ser a única ferramenta capaz de edificar uma Nação que se deseja, o máximo possível, sólida e coesa.
V. Desafios para o futuro: de 2026 a…
Ao atingirmos o marco dos 24 anos de Paz, a euforia do silenciar das armas deu lugar a uma maturidade exigente. O horizonte de 2026 e as décadas que se seguirão apresentam desafios que já não se resolvem apenas com decretos; exigem, cada vez mais, uma transformação profunda na gestão do capital humano e do território. A Paz de amanhã será medida pela eficácia com que Angola enfrentar estes cinco pilares:
1. A Educação como pilar da Cidadania e do Progresso: não existe Paz duradoura sem uma educação de qualidade e inclusiva. Se nos primeiros anos o foco foi a construção física de escolas, o desafio de 2026 em diante é a reforma qualitativa. Precisamos de um sistema de ensino que não apenas alfabetize, mas que forme pensadores críticos e técnicos especializados para a nova economia. A valorização da classe docente, a adequação dos currículos às necessidades do mercado local e o investimento na investigação científica são urgentes. A educação é a arma mais poderosa para que a “Geração da Paz” não seja apenas espectadora, mas protagonista do desenvolvimento de Angola;
2. A Consolidação da Justiça, Governação e o desafio das Autarquias: a Paz social depende da percepção de que o Estado está próximo e é transparente. Neste contexto, a institucionalização das Autarquias Locais surge como o grande imperativo democrático. Prometidas e aguardadas há anos, a sua implementação efectiva é a chave para a descentralização do poder e para uma gestão mais próxima das reais necessidades das comunidades. Só com o poder local instituído conseguiremos uma governação mais participativa, onde o cidadão tem voz directa nas decisões que afectam o seu bairro, a sua comuna e o seu município. A par disso, o reforço da independência do poder judicial é vital para que o combate à corrupção seja – efectivamente – cego e imparcial, consolidando a confiança nas instituições;
3. A Sustentabilidade ambiental e o desafio climático: as alterações climáticas deixaram de ser mera e simples teoria para se tornarem num pleno desafio de Segurança Nacional. O sul de Angola, particularmente as províncias do Cunene, Huíla e Namibe, tem enfrentado ciclos de seca severa que testam a resiliência das populações. A Paz futura depende da nossa capacidade de gerir a água e a terra. Projectos estruturantes de combate aos efeitos da seca foram passos cruciais, mas o futuro exige uma economia verde e energias renováveis, garantindo que o desenvolvimento de hoje não esgote os recursos das gerações de amanhã;
4. Consolidação da Justiça e da Governação transparente: se a Paz militar é mantida pelas forças de defesa (pelas FAA e autoridades políciais), já a Paz social é garantida pela Justiça. O desafio para os próximos anos reside no fortalecimento das instituições judiciais e na promoção de uma cultura de transparência e prestação de contas (o designado accountability). A luta contra a corrupção deve tornar-se uma prática sistémica, assegurando que todos os Angolanos sejam iguais perante a lei. A confiança do cidadão nas instituições é a massa que impede que as fissuras sociais se transformem em instabilidade;
5. Inclusão digital e a quarta revolução industrial: em 2026, o progresso é indissociável da tecnologia. O desafio de Angola é evitar o fosso digital. A Paz deve proporcionar a massificação da Internet e da literacia tecnológica, permitindo que um jovem no Leste profundo tenha acesso às mesmas ferramentas de aprendizagem que um jovem em Luanda ou no litoral. A diversificação económica depende da nossa capacidade de criar uma quase “Startup Nation” e aproximar o Estado do cidadão através da governação electrónica;
6. Habitação e o ordenamento do território: a Paz permitiu um crescimento urbano sem precedentes, na maioria das vezes, desordenado, devido à pressão migratória do pós-guerra. O desafio futuro é transformar as periferias em bairros com dignidade, infra-estruturas sanitárias – que continuam escassas – e espaços verdes (alguns têm desaparecido para dar lugar a prédios absurdos). O ordenamento do território é um exercício de inclusão social, devendo garantir que o local onde um Angolano nasce não determine o limite das suas oportunidades. Dignificar a habitação é, em última análise, consolidar a Paz no seio das famílias.
Conclusão: O compromisso com o amanhã
Celebrar 24 anos de Paz é, acima de tudo, um acto de gratidão e de responsabilidade colectiva. Gratidão para com todos os Angolanos que decidiram perdoar o passado em nome de um futuro comum. Responsabilidade porque a Paz não é um estado estático; é, tem de ser, uma construção diária que exige vigilância, tolerância e, acima de tudo, justiça social.
Neste 4 de Abril de 2026, Angola não celebra apenas a ausência de guerra. Celebra a sua maioridade como democracia – ainda que, por vezes, pareça ser só no papel – e o seu papel de liderança na estabilização regional. Este marco simboliza a transição definitiva da “sobrevivência” para aquilo que se deseja tanto, a “vivência”. Se, em 2002, o nosso maior sonho era o fim do medo, hoje o nosso compromisso é a procura da excelência.
Honramos o passado e os sacrifícios daqueles que tombaram pela Unidade Nacional, construindo um País onde ninguém possa ser deixado para trás. A Paz em Angola tornou-se o nosso estado natural. Que as sementes lançadas nestes 24 anos continuem a dar frutos, garantindo que Angola possa continuar a caminhar, firme e unida, em direcção ao futuro glorioso que merece e que merecemos Todos!
Viva Angola, Unida, em Paz e em Progresso!
*Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL); Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA/Angola Research Network); e Investigador-Associado do CINAMIL **
** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado
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