A missão de observação da União Europeia (UE) às eleições são-tomenses de domingo saudou hoje o clima pacífico da votação, mas fez reparos à politização da Justiça e ao financiamento das campanhas.
Na declaração preliminar, o chefe da missão, o eurodeputado Sérgio Humberto, sublinhou que foram suscitadas “novas questões relativamente à independência do Tribunal Constitucional” e “expressas preocupações quanto à politização do poder judicial por todo o espectro político”. E apontou ainda “preocupações relativamente à igualdade de tratamento e ao recurso judicial eficaz”.
Uma posição secundada pela chefe da delegação do Parlamento Europeu, a eurodeputada Ana Catarina Mendes, que defendeu que “o reforço das garantias de independência judicial deve ser uma prioridade no aprofundamento democrático de São Tomé e Príncipe”.
“E a nossa posição é mesmo inequívoca. A Justiça deve ser independente do poder político e o poder político deve respeitar a independência da Justiça”, disse, lembrando que “a independência judicial não é um privilégio dos juízes, é mesmo uma garantia de todos os cidadãos”.
Antes, Sérgio Humberto indicara que “preocupações relativas à celeridade e à previsibilidade das decisões do Tribunal Constitucional também afetaram a confiança das instâncias judiciais”, para, de seguida, apontar que “subsistem lacunas e incoerências, nomeadamente no que diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais e à interpretação e aplicação da legislação eleitoral”.
O chefe da missão de observação notou mesmo que a “transparência no financiamento da campanha continua a ser limitada, não existindo um sistema eficaz para a divulgação atempada das receitas e despesas”.
No mesmo sentido, Ana Catarina Mendes enfatizou que “a confiança dos cidadãos conquista-se com transparência, responsabilidade e prestação de contas”.
Na declaração preliminar sobre as eleições legislativas, locais e regional de São Tomé e Príncipe, ambos fizeram questão de saudar uma maior participação de jovens e mulheres.
O chefe da missão da UE afirmou que “estas eleições marcaram a primeira aplicação da Lei da Paridade de 2022, representando um progresso notável”. Mas, ressalvou, “a sua implementação revelou-se (…) um desafio para a maioria das candidaturas, refletindo barreiras socioculturais persistentes e padrões de género enraizados nas dinâmicas internas dos partidos”.
Ana Catarina Mendes acompanhou a saudação: “A presença de mulheres e jovens nas mesas eleitorais foi um sinal muito positivo que registámos e de grande maturidade democrática”, alertando, contudo, que “a participação não pode limitar-se ao exercício do voto ou ao desempenho das funções no dia das eleições”.
Ao longo da apresentação do relatório preliminar, Sérgio Humberto elogiou, em termos gerais, o clima de paz e ordeiro que marcou as eleições, em que foi respeitada a liberdade de expressão e de imprensa, registando melhorias no profissionalismo e na formação de membros das mesas de voto.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), oposição, venceu as legislativas, elegendo 24 dos 55 mandatos contra 23 da Ação Democrática Independente (ADI), segundo dados provisórios anunciados hoje pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partidos Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) obteve seis mandatos e o Movimento Basta dois mandatos.
A abstenção nas eleições legislativas de domingo em São Tomé e Príncipe registou uma taxa recorde de 62,92%.
Os dados de hoje diferem dos que foram anunciados na segunda-feira e a CEN justificou a discrepância com o facto de ter então indicado apenas o total nacional, sem os votos da diáspora.
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