O parlamento de Timor-Leste ratificou hoje o Tratado de Extradição da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), assinado em Novembro nas Filipinas pelo ministro da Justiça, Sérgio Hornai. A proposta de ratificação foi aprovada com 53 votos a favor, uma abstenção e zero votos contra, informou o gabinete de imprensa do Parlamento Nacional. O instrumento jurídico visa reforçar a cooperação jurídica entre os estados-membros da ASEAN, nomeadamente no combate ao crime transnacional. O documento estabelece os princípios e procedimento para a entrega de pessoas procuradas para efeitos de acusação,…
Ler Mais...Timor Leste ratifica Tratado de Extradição da ASEAN
