A Comissão Europeia decidiu hoje instaurar um procedimento de infração a Portugal por falhas na adoção das regras da União Europeia (UE) sobre reconhecimento das qualificações profissionais de enfermeiros, dentistas e farmacêuticos. O executivo comunitário enviou uma carta de notificação a Portugal e outros sete Estados-membros por não terem feito a transposição para o direito nacional da Diretiva (UE) 2024/782, relativa ao reconhecimento de qualificações profissionais na área da saúde. O prazo de transposição terminou em 4 de março. A diretiva em causa atualiza os requisitos mínimos de formação para…
Ler Mais...Bruxelas processa Portugal por falhas no reconhecimento profissional em áreas da saúde
