O Tribunal Constitucional angolano indeferiu o pedido de inscrição do projecto de partido político denominado Partido Patriota Republicano, com a sigla PPR, de Carlos Alberto Contreiras Gouveia, por suspeita de ter sido apresentada documentação fraudulenta. O despacho da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, datado de 11 de Junho e divulgado hoje, refere que, na apreciação técnico-jurídica para aferir a conformidade legal dos documentos, que instruíram o pedido de inscrição do partido em formação, surgiram fundados receios em relação à autenticidade e a eventual concepção por meios fraudulentos…
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29 de Abril, 2026
Redacção
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