Etiqueta: impostos

Angolanos sem residência no país isentos de impostos sobre rendimentos

Redacção
Jojo

A Administração Geral Tributária (AGT) disse hoje que angolanos residentes no exterior, sem residência fiscal em Angola, estarão isentos de pagar impostos sobre os rendimentos, de acordo com o novo código que deve vigorar a partir de 2027. A garantia foi apresentada pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, em resposta a dúvidas surgidas no decurso da discussão pública do novo código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). “O IRPS, na proposta que hoje está desenhada, não traz a obrigatoriedade de tributar nacionais sem…

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Fisco recupera coercivamente em média 180 milhões de euros por ano

Redacção
Jojo

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana tem recuperado anualmente, no ano âmbito de acções de fiscalização, cerca de 200 mil milhões de kwanzas (184,1 milhões de euros), avançou hoje o presidente desta instituição. José Leiria, que falava à imprensa à margem do workshop sobre “Prevenção e Detecção de Crimes Fiscais”, afirmou que os ilícitos fiscais continuam a ser “uma enorme preocupação” para o fisco angolano, frisando que estes montantes “são os impostos que os contribuintes deixam de pagar e a AGT, mediante mecanismos de cobrança coerciva, tem vindo a recuperar”.…

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Fisco moçambicano tenta recuperar 37 milhões de euros de impostos em dívida

Redacção
Jojo

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) pretende recuperar, em 30 dias, 2.814 milhões de meticais (37 milhões de euros) em impostos e multas não pagos de 2008 a 2024, sob risco de penhora. Num edital publicado hoje, a AT indica que “correm éditos de 30 dias” a partir desta terça-feira, citando os 418 executados mencionados “em parte incerta” para realizarem o pagamento das importâncias indicadas. Para além de impor o pagamento dos juros de mora das custas dos autos movidos pela fazenda nacional, o documento, assinado pelo primeiro juízo privativo…

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