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Entrevista
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«Nova Constituição de Angola é recuo democrático no plano jurídico»
- 22-Jan-2010 - 11:50
 O constitucionalista português Jorge Miranda considerou que a nova Constituição angolana, aprovada na quinta-feira, "não é uma reforma pacífica" na sociedade angolana, salientando que do ponto de vista jurídico representa um "retrocesso democrático". "Não é uma reforma pacífica na sociedade angolana e levanta dúvidas", afirmou o constitucionalista à Agência Lusa, considerando que, do ponto de vista jurídico, "passar-se do sufrágio directo para o indirecto é um recuo democrático".
"No plano puramente jurídico é um recuo democrático. Uma eleição por sufrágio directo é sempre melhor e penso que havia uma aspiração da sociedade angolana em manter essa eleição directa. Agora no plano político e prático vamos ver", acrescentou, ressalvando que, apesar de ter acompanhado o processo, ainda não leu o texto completo.
Jorge Miranda lembrou que o novo método de eleição presidencial, estipulado pela nova Constituição angolana, é "um sistema semelhante ao que existe na África do Sul onde tem funcionado bem" e que "tudo depende da prática democrática que exista no país".
"Em última análise, tudo depende da prática democrática que existe no país, da criação de condições para o funcionamento plural do sistema político", realçou o constitucionalista.
"Mais importante do que a questão puramente jurídica do que diz o texto [da Constituição] é a questão da prática e da garantia da democraticidade do sistema", sublinhou Jorge Miranda, lembrando que "há aspectos" nesse domínio que têm vindo a ser criticados em Angola.
Fonte: Oje
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