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Coluna do Leitor
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Manifesto de angolanos residentes no Município da Samba
«Somos cidadãos angolanos, moradores no Município da Samba, no Bairro Morro Bento II, Sector INOT, situado em frente ao Minimercado Mundo Verde, ao lado dos Armazéns da MAXI e da Fábrica de óleo alimentar NORI.»
«Ministério da Comunicação Social – Ministra Dr.ª Carolina Cerqueira
Estamos satisfeitos com a transmissão da situação da emissão de gazes poluentes produzidos na fábrica de óleo alimentar, NORI, ao bairro pelos órgãos de comunicação social, TV Zimbo e TPA.
Os outros órgãos existentes no mercado nacional deveriam também aproveitar o assunto para apoiarem os moradores, uma vez que essa é a razão principal da existência dos mesmos: Jornal de Angola, RNA, TPA2, LAAC, Rádio Eclésia, Semanário Angolense, O Angolense, A Capital, Folha 8, …
Ministério do Ambiente – Ministra Dr.ª Fátima Jardim
Estamos tristes e surpreendidos com o silêncio manifestado, até a presente data, do Ministério que dirige quando dois órgãos de comunicação social nacional, já divulgaram informações e reportaram à sociedade angolana a discussão sobre a poluição aos cidadãos moradores no bairro, onde a fábrica NORI está instalada.
Vamos referir o Artigo 39.º da Constituição da República de Angola (Direitos ao ambiente), aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21/01/2010 e, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 111/2010, de 30/01/2010, aos 3/02/2010.
Sua Excelência Sr.ª Ministra deveria se recordar que somos cidadãos angolanos e constituímos cerca de cento e cinquenta famílias cujas idades variam entre os zero anos de idade e os mais de sessenta.
Os chefes dessas famílias trabalham e cumprem com as suas obrigações pagando impostos ao Estado que servem para pagarem também os funcionários de todos os níveis do Governo em que Sua Excelência também é beneficiária.
Aproveitamos a oportunidade para sugerir algumas acções que o Ministério deveria proceder:
1 – Criar uma comissão de apuramento se os gazes que a fábrica expele para o ambiente afectam ou não a saúde dos cidadãos;
2 – A fábrica tem esgotos de recepção, saneamento e condução dos produtos finais de todo o processo produtivo,
3 – Onde é que a fábrica guarda os dejectos da fábrica (não será por detrás do muro?)
4 – A fábrica não deveria ser construída em Viana, zona industrial de Luanda, ao invés de na zona residencial em que se encontra?
Estas e outras questões deveriam ser tomadas em consideração para a salvaguarda da saúde dos cidadãos.
Ministério da Energia e Águas – Ministra Eng.ª Emanuela Vieira Lopes
Vivemos neste bairro há mais de dez anos e ainda não temos energia eléctrica à cem por cento, a EDEL, a pedido do Secretário de Estado para a Construção – Joanes André -, colocou um PT de 1000 KVAS, à cem metros de sua casa e fornece energia à pelo menos vinte famílias, às restantes estão sem o produto.
Os Engenheiros Lapa, Alírio e Cabanga funcionários da EDEL, estão à frente do projecto para a instalação de dois PTS de 1000 KVAS há mais de um ano; pediram aos moradores para participarem contribuindo todos com USD 400,00.
As cabines em alvenarias estão construídas e cada uma custou USD 15.000,00 (Trinta, mil dólares) estão vazias até agora.
Alguns cidadãos têm geradores domésticos trabalhando muitas vezes 24/24 horas por dia; consomem mensalmente 1000 litros de combustível.
Às noites são escuras porque a maior parte delas desliga-se os geradores pelo barulho que produzem; por conta disso os ladrões atacam; é um inferno.
Não temos água potável e canalizada pela EPAL; compramos água aos vendedores de água em camiões cisternas; pagamos Kz. 2000,00 (dois mil kwanzas) mais ou menos Usd 20.00, por mil litros.
Sr.ª Ministra somos cidadãos cumpridores das nossas obrigações fiscais, contribuímos com uma percentagem dos nossos salários
para o pagamento dos funcionários do Estado.
Ministério da Saúde – Ministro Dr. José Van-Dúnem
As cento e cinquenta famílias que vivem neste perímetro não têm uma unidade de saúde pública; nem todos somos ricos para os nossos doentes com malária e outras enfermidades serem levados às clínicas privadas onde se paga por uma consulta USD 50,00
para além dos preços dos medicamentos e internamentos.
Ministério da Educação – Ministro
Não temos uma escola pública de base elementar para a formação até a quarta classe dos nossos filhos; temos de pagar USD 50,00 aos colégios privados.
Secretaria de Estado da Construção – Eng.º Joanes André
Construiu uma casa à entrada do bairro e criou todas as condições de vida para a família; asfaltou duzentos metros da rua à frente de sua casa; colocou tubos para o saneamento das fossas e um PT de 1000 KVAS com a acessória dos funcionários da EDEL e trabalhadores da Odebrecht, vive bem com a sua família e os outros cidadãos? Esses não são angolanos, não pagam impostos?
As ruas do bairro são de terra batida vermelhas, esburacadas; não temos saneamento e fazemos fossas secas para guarda dos dejectos líquidos.
A estrada principal do bairro está intransitável há quase um ano por causa das últimas chuvas do ano e continuam até agora; as ruas do interior do bairro são utilizadas pelos automobilistas, é um inferno.
Governo da Província de Luanda – Sr.ª Governadora Francisca do Espírito Santo
A Sr.ª precisa de vir fazer uma visita para constatar a forma como o Administrador Municipal governa o município.
É um administrador ausente, os cidadãos do bairro não o conhecem.
Não se esqueça de que aqui vivem cidadãos angolanos que necessitam de melhorar a sua qualidade de vida tal qual mente a dos vizinhos do bairro Talatona que têm tudo; água canalizada 24/24 horas, energia eléctrica sem falhas com 220 Watts.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Angola – Eng.º José Eduardo dos Santos
Acreditamos na sua característica humana e na vontade que tem em resolver os problemas dos cidadãos angolanos.
Nas cento e cinquenta famílias que vivem neste espaço alguns chefes de família fizeram parte da história de Angola:
1 – Combateram contra o regime colonial fascista de Salazar,
2 – Estiveram presos em algumas das prisões do então regime, que de alguma forma se consternaram com a actuação policial e de outros comportamentos contra os direitos mais elementares da raça humana,
3 – Lutaram e participaram na segunda fase da história de Angola,
De acordo com o que ficou acima relatado podemos concluir que há mais de dez anos os cidadãos que vivem neste espaço têm uma qualidade de vida abaixo da média.
Somos seres humanos como os outros angolanos que vivem em áreas circunvizinhas cujas diferenças são abismais, senão vejamos:
1 – Não temos água potável canalizada para o consumo
2 – Não temos energia eléctrica normalizada
3 – As casas foram construídas pelos próprios cidadãos sem custas do Estado
4 – Os cidadãos pretendem legalizar as casas para cumprirem com o estipulado por lei, a EDURB não aceita
5 – Não temos uma única unidade de saúde para atendimento elementar aos cidadãos
6 – Não temos uma escola de base para os nossos filhos
7 – As estradas do bairro são de areia batida e vermelha
8 – Não temos saneamento
9 – A estrada principal do bairro está intransitável e os automobilistas circulam no interior do bairro com as consequências imprevisíveis
10 – Construíram uma fábrica de óleo alimentar denominada NORI cujos gazes que expele intoxica os cidadãos e o proprietário é arrogante por ser membro do MPLA, como se tivesse sido o único a lutar para Angola independente; o intocável o todo poderoso
11 – As noites no bairro são sempre escuras
12 – Não temos policiamento nocturno nem diurno
13 – Os ladrões assaltam as nossas casas
Senhor Presidente José Eduardo dos Santos, este documento não é um folhetim contestatário, mas sim, um conjunto de preocupações de qualquer ser vivente do século vinte e um, em que o homem perspectiva ir ao Planeta Marte.
Aliás, não é necessário irmos comparar o nosso nível de exigência de vida ao exterior do País; mesmo aqui pertinho de nós em Talatona, tudo o que nós não temos eles possuem.
Ficaríamos muito satisfeitos se o Senhor Presidente enviasse os Vossos Serviços de Apoio Social para verificarem no terreno o que se passa no nosso bairro.
Se não podermos contar com o seu apoio teremos de contar com o de Deus, este sim, é poderoso no céu e na terra, porque nem mesmo os Ministros nomeados conseguem fazer cumprir os direitos dos cidadãos conforme a constituição de 2010.
Os cristãos adoram o Nosso Senhor Jesus Cristo o filho de Deus feito homem porque deu a sua vida sendo crucificado na cruz, em defesa dos pobres e sofridos de todo o mundo.
Se és a favor de uma vida melhor para o ser humano semelhante a ti, não te envergonhes nem medo, faz circular este email para chegar ao seu destino – ajudar a mudar a vida dos cidadãos do Morro Bento II – sector INOT, é a nossa pretensão; queremos e podemos mudar o nosso nível de vida para o melhor.
Joaquim Rocha
Luanda»
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