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Cabo Verde
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Governo aprova Estratégia Nacional de Imigração
- 28-Oct-2011 - 9:38
O Governo de Cabo Verde aprovou a Estratégia Nacional de Imigração (ENI), que vai permitir controlar os fluxos migratórios para o arquipélago sem pôr em causa a livre circulação entre os cidadãos da África Ocidental.
A decisão foi tomada quinta-feira no Conselho de Ministros e prevê o assumir um conjunto de direitos na lógica da proteção dos imigrantes que chegam a Cabo Verde e que serão agora controlados.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, lembrou que a legislação já existe, mas que vai agora ser posta em prática, não chocando com os textos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) nem pondo em causa a livre circulação entre os cidadãos oeste-africanos.
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