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Cabo Verde
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Governo reforça modernização da AP
- 11-Nov-2011 - 16:50
O governo de Cabo Verde está apostado em reforçar a modernização administrativa dos serviços públicos no país, tendo publicado no Boletim Oficial, o correspondente ao Diário da República português, uma resolução nesse sentido.
Com esta resolução o executivo cabo-verdiano pretende que a Administração Pública (AP) cumpra as medidas de modernização administrativa previstas numa lei aprovada em 2004. Para acompanhar este cumprimento foi criada uma comissão, dentro da Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE).
A comissão terá como missão «incentivar os departamentos governamentais a adoptarem programas de modernização com base na Lei da Modernização Administrativa e metodologias internacionalmente reconhecidas; dar especial atenção a modernização dos serviços considerados prioritários; fazer o seguimento e a avaliação da divulgação, implementação e aplicação da Lei da Modernização Administrativa; fazer o acompanhamento e controlo da divulgação e implementação da Lei da Modernização Administrativa; proceder a estudos de avaliação da satisfação dos clientes que permitem aferir os níveis de implementação da Lei de Modernização Administrativa; corrigir e dar respostas a possíveis situações de incapacidade dos serviços na aplicação da Lei da Modernização Administrativa, e propor ao membro do Governo responsável pela Reforma do Estado a distinção dos serviços com as melhores práticas no que diz respeito a aplicação da Lei da Modernização Administrativa».
Segundo a UCRE «a medida está a ser adoptada pelo governo após ter-se identificado que a execução da Lei n.º 39/VI/2004, de 2 de Fevereiro, criada para trazer melhorias significativas no funcionamento dos serviços públicos, não tem tido a adesão esperada por parte dos organismos da Administração directa e indirecta do Estado, bem como das autarquias locais, havendo assim uma fraca implementação e apropriação da referida Lei, identificada pelos diversos gestores das entidades públicas».
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